Projeto de Lei 05623 – Isenção IPTU Atingidos Enchentes
Projeto de Lei de número 056/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023.
- Entre em Contato (51) 3753-2731
- secretaria@camararocasales.com.br
Rio Grande do Sul
Projetos de Lei
Projetos de Lei
Selecione um ano:
Projeto de Lei 05523 – Calendário Eventos 2024
Projeto de Lei de número 055/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei 054/23 – Crédito Aquisição Equipamentos Saúde
Projeto de Lei de número 054/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei 053/23 – Crédito Aquisição Equipamentos Saúde
Projeto de Lei de número 053/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei 052/23 – Parceria Consepro
Projeto de Lei de número 052/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei 051/23 – Reestrutura Defesa Civil
Projeto de Lei de número 051/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei 050/23 – Destinação Recursos PIX
Projeto de Lei de número 050 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei 049/23 – Parceria Associação Abrigo Comarca Encantado
Projeto de Lei de número 049 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei 048/23 – Altera Lei nº 78707 – Empregos Agentes Endemias
Projeto de Lei de número 048 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar n° 001 – 2023 – Estabelece Plano Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Roca Sales
Projeto de Lei Complementar número 001/2023 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
