Projeto de Lei nº 002/2019, do Poder Legislativo
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/10/2019
PROJETO DE LEI Nº 044-19 – Túrno Único
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21/10/2019
PROJETO DE LEI Nº 043-19 – Altera Lei 180019 – Operação Crédito
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/10/2019
PROJETO DE LEI Nº 042-19 – Despesas Dia da Criança
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 30/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 041-19 – Despesas Interfirmas
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 040-19 – Crédito Operação Crédito
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 039-19 – Altera Lei 180019 – Operação Crédito
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 038-19 – LDO 2020
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07/10/2019
PROJETO DE LEI Nº 037-19 – Crédito Contrato Repasse Asfalto
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 036-19 – Despesas Semana Farroupilha
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19/08/2019
