PROJETO DE LEI Nº 054-19 – Crédito Termo Compromisso Escola Integral
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09/12/2019
PROJETO DE LEI Nº 053-19 – Crédito Cessão Onerosa Pré-Sal
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09/12/2019
PROJETO DE LEI Nº 052-19 – Incentivo Nova Distribuidora Cosméticos Eireli
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Projeto baixado para as Comissões na Sessão Ordinária do dia 09/12/2019
Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/12/2019.
PROJETO DE LEI Nº 051-19 – Concessão Uso Sindicato Servidores
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21/12/2020
PROJETO DE LEI Nº 050-19 – Desafetação Área Institucional
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21/12/2020
PROJETO DE LEI Nº 049-19 – Despesas Campeonato de Bochas
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/11/2019
PROJETO DE LEI Nº 048-19 – Concessão Uso Equipamentos Agricultura Constância
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/11/2019
PROJETO DE LEI Nº 047-19 – Despesas Natal 2019
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/11/2019
PROJETO DE LEI Nº 046-19 – Orçamento 2020
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09/12/2019
PROJETO DE LEI Nº 045-19 – Concessão Uso Equipamentos Agricultura
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/10/2019
