PROJETO DE LEI Nº 033/21 – Convênio DAER Caminhos Pão Vinho
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Projetos aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021
PROJETO DE LEI Nº 032/21 – Crédito Aquisição Área Terras
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Projeto baixos para as Comissões de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI Nº 031/21 – Altera LDO 2021
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Projeto baixos para as Comissões de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI Nº 030/21 – Altera PPA 2018-2021
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Projeto baixos para as Comissões de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI Nº 029/21 – Regime Previdência Complementar
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Projetos aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2021
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 028/21 – Altera Lei nº 52304 – Magistério
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Projetos aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 30/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 027/21 – Emergencial Professor Educação Infantil
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/08/2021
