Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002 – 2022 – JAQUISELE DOS SANTOS

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Projeto de Lei de n° 002/2022, da Vereadora Jaquisele dos Santos aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2022.

PROJETO DE LEI 04222 – Incentivo Calçados Schneider Ltda

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Projeto de Lei de n° 042/2022, baixado nas comissões permanentes.

PROJETO DE LEI 04122 – Alienação Dois Imóveis Flama

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Projeto de Lei de n° 041/2022, aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários dos vereadores Antônio Valesan, Nelson Vasconcelos Salvador e Henrique Pivatto.

PROJETO DE LEI 04022 – Altera Lei nº 52304 – Magistério

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Projeto de Lei de n° 040/2022,  aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários dos vereadores Antônio Valesan, Nelson Vasconcelos Salvador e Henrique Pivatto.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 001 – 2022 – Presidente

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Projeto de Lei de Origem Legislativa aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 06 de junho.

PROJETO DE LEI 039/22 – Crédito Praça Poliesportiva 21 Abril

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Projeto de Lei de número 039, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 06 de junho.

PROJETO DE LEI 038/22 – Crédito Programa Farmácia Cuidar

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Projeto de Lei de número 038, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 06 de junho.

PROJETO DE LEI 037/22 – Emergencial Professor – Prorroga

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Projeto de Lei de número 037, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 06 de junho.

PROJETO DE LEI 036/22 – Altera Lei 49003 – P. Carreira

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Projeto de Lei de n° 036/2022, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 20 de junho. 

PROJETO DE LEI 035/22 – Emergencial Professor Anos Iniciais

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Projeto de Lei de número 035/2022, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 30 de maio.

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